Marco Legal do Saneamento deverá ser analisado no início deste ano pelo Senado
in Saneamento Básico

Marco Legal do Saneamento deverá ser analisado no início deste ano pelo Senado

Atualização do Marco Legal do Saneamento Básico deverá ser analisada até março deste ano e não deve enfrentar dificuldades para a aprovação dentro do Senado.

Segundo áudio disponibilizado no site, o Senado deve decidir ainda nos primeiros meses de 2020 sobre a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico. Esta proposta já está aprovada pela Câmara, porém, desde 2018, outras duas propostas tinham perdido a validade.

A proposta foi de autoria do senador Tasso Jereissati do PSDB – CE, mas o projeto havia sido arquivado pela Câmara e só foi aprovado no final de 2019 com algumas mudanças, que já falamos no artigo da semana passada.

O que acontecerá agora?

Como a proposta neste momento encontra-se no Senado, o senador Jereissati deverá relatar a mesma. Mas, segundo o senador Fernando Bezerra Coelho do MDB – PE, o texto não irá enfrentar dificuldades para ser aprovado pelos senadores.

Ele ainda fala, “Eu acho que ele chega com força aqui este texto da Câmara, porque houve um certo entendimento com os governadores para que o texto pudesse prosperar lá na Câmara. Então, eu diria que tem grandes chances de termos uma votação rápida no Senado”.

Logo, ainda segundo o áudio, a proposta deverá ser analisada pelo Senado até março, de acordo com o presidente Davi Alcolumbre, no entanto ainda precisamos esperar para ver o andamento do procedimento.

Quais as alterações sugeridas pelo Senado sobre a nova proposta?

Como falamos em uma outra postagem, uma das modificações estaria em que a Câmara decidiria o caso e o Senado passaria a ser apenas a casa revisora do projeto. No entanto, segundo Davi, não será aceita esta atribuição.

Ele diz, “vai ser do Senado, porque voltou para o Senado. Se tiver alteração só de supressão não é o que a gente quer fazer”.
Porém, o fator principal é que os municípios passam a ter a garantia da renovação de atuais contratos de programa até março de 2022. E isso, não será um problema na nova proposta aceita pela Câmara.

Segundo ele, “O prefeito tem que ter autoridade, já que é obrigação dele cuidar do saneamento, ele tem que ter autoridade também para fazer a concessão”.

Agora, nos resta esperar para ver quais serão os próximos passos.

 

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