Se o plano tivesse sido mantido, “o déficit de água potável poderia ter sido eliminado em 1990 e o de serviços de esgotos no ano 2000.”

Em novembro de 1993, o engenheiro José Roberto do Rego Monteiro publicou uma Análise de desempenho de água e esgoto do Plano Nacional de Saneamento Básico do Brasil (PLANASA). Implementado de maneira experimental em 1968, e formalmente a partir de 1971, pelo Banco Nacional de Habitação (BNH). O PLANASA alcançou avanços importantes até 1986 quando, segundo Rego Monteiro, suas regras começaram a ser abandonadas, e o sistema de financiamento que lhe dava suporte foi extinto.

Os avanços da água e esgoto

Rego Monteiro apresenta dados do Censo de 1970, no qual 26,7 milhões de brasileiros eram abastecidos com água potável – 50,4% da população urbana – e 10,1 milhões eram servidos pela rede de coleta de esgoto – 20% da população. Segundo o autor os planos nacionais para água e esgoto possibilitaram os seguintes avanços:

• “Em 1985, segundo a Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE, 82,8 milhões de brasileiros (87% da população urbana) eram abastecidos com água potável.”
• “Em 15 anos, as ações possibilitadas pelo PLANASA ajudaram a incluir na rede de abastecimento 56 milhões de brasileiros.”
• “Em 1980, a esperança de vida do brasileiro era 7 anos maior do que em 1970.”
• “Entre 1970 e 1986, foram instalados sistemas de água em 4.189 comunidades de 26 estados brasileiros; 2.976 (ou 71%) eram pequenas comunidades, de menos de 5.000 habitantes.”
• “Os sistemas de esgotos foram instalados em 652 comunidades.”

“É facilmente constatável que – mantido o ritmo médio de oferta de serviços observado entre 1970 e 1986 – o déficit de água potável poderia ser eliminado em 1990 e o de serviços de esgotos no ano 2000. (…) O acréscimo geométrico médio anual no período 1970/86 – em termos de população atendida – foi de 7,50% a.a. para água, 6,07% a.a. para o serviço de esgotos contra 2,41% a.a. para a população urbana. O aumento de 15 milhões de domicílios conectados à rede de água potável, beneficiando 56 milhões de novos usuários, em apenas 15 anos – entre 1970 e 1985 – é marca nada desprezível”, salienta Rego Monteiro.

O que possibilitou os avanços

Dentre os aspectos inovadores do PLANASA, Rego Monteiro cita os seguintes:

• “O Banco Nacional de Habitação não agia de forma monopolista; ao contrário, buscava complementar o trabalho de outras instituições, tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e municipais, bem como da iniciativa privada; era uma estrutura, portanto, descentralizada”
• “Qualificação de recursos humanos: entre 1973 e 1986 foram oferecidas 117 mil oportunidades de treinamento; a ênfase foi na formação de gerentes e de pessoal de nível médio”
• “Escolha da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) para administrar o programa de treinamento”
• “Instalou-se em cada empresa um órgão de treinamento; o primeiro a ser treinado era o dirigente da empresa”

Ao fazer uma análise crítica do PLANASA, Rego Monteiro salienta: “Não há plano ou ideia que resista, com êxito, à gestão incompetente ou mal-intencionada”.

Para João Sérgio Cordeiro, Diretor da Allevant Educação, uma das mais importantes razões para os bons resultados do PLANASA foi o esforço de formação de pessoas capacitadas: “Da época do Plano até agora, a nossa população aumentou consideravelmente: no início da década de 1980, o Brasil tinha cerca de 121 milhões de habitantes; em 2017, estimava-se uma população de quase 208 milhões de pessoas. A oferta de água e esgoto, no entanto, não acompanhou esse crescimento. E um dos vários fatores que contribuiu para isso é o da má gestão que, por sua vez, é consequência do despreparo de pessoas que trabalham na área. O PLANASA acertou quanto atacou de frete o problema da formação dos profissionais”, salienta Cordeiro.

O PLANASA foi uma das formas encontradas para mudar a realidade antes de 1968, no qual o Brasil sofria com a falta de saneamento. O Plano ajudou o país e muito mudou, mas ainda falta um longo caminho até a universalização dos sistemas de saneamento.