Ministério do Desenvolvimento Regional divulga que aproximadamente 47% da população brasileira ainda não tem acesso à rede de coleta de esgoto.

Segundo matéria da Globo News, no dia 10 deste mês, foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que apenas 53% dos brasileiros possuem acesso à rede de coleta de esgoto. No entanto, mais de 80% da população possui água em suas residências.

O que isso indica é que, mesmo que a população tenha água para utilização, o acesso à rede de esgoto ainda é inacessível para grande parte dos brasileiros. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional reforça a necessidade da tomada de medidas como a aprovação do marco regulatório, que irá auxiliar e trazer benefícios para a população.

Urgência da votação do Marco Regulatório

Como já explicamos em outra postagem, um dos principais pontos do marco regulatório é que ele passa a permitir a concorrência entre empresas públicas e privadas. Isso proporcionará maior tração ao setor e, por isso, a votação é de extrema importância.

Se aprovado, as licitações que precisam ser realizadas pelas empresas públicas e privadas poderão ter seu andamento previsto e, com isso, auxiliar na criação de outras redes de coleta de esgoto, o que beneficiará muito os brasileiros.

Segundo Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional, “O saneamento é algo que demanda recursos, demora para ser feito. Então a gente precisa ter urgência para que isso aconteça o mais rápido possível. Mas para isso temos que convencer os investidores que é um governo sério, que pensa no futuro, que está preocupado com o retorno do investimento deles, mas, principalmente, preocupado com a prestação e universalização do serviço.”

Objetivo com a aprovação do novo Marco Regulatório

Como o processo de captação de recursos para a implementação dos sistemas de esgoto é demorado, é necessário urgência na aprovação do marco. Quanto antes for aprovado, mais rápido serão criados novos sistemas de saneamento básico para a população.

Cristiana Lobo fala ainda que “se o projeto ficar bastante interessante para a iniciativa privada, eles calculam que apenas em 7 anos o Brasil pode chegar a mais de 80% da população atendida com saneamento básico.”

Ou seja, quando o Brasil tiver seu marco regulatório do saneamento aprovado, teremos também mais empregos, avanços econômicos e a melhoria da qualidade de vida da população, resultando assim em menos problemas de saúde e doenças ocasionadas pela falta do tratamento de esgoto em diversas regiões.

Problema para a não votação do Marco Regulatório

Mesmo com urgência para a votação do marco, uma questão ainda impede que ela seja feita: existe uma discussão vigente sobre a autonomia de cada município.

Isso levanta uma questão constitucional sobre quem tomará as decisões sobre o saneamento de cada cidade. Se cada uma delas será livre para planejar suas próprias necessidades, independente do seu tamanho, ou se serão formados blocos que trabalharão juntos e dividirão uma mesma verba.

Cristiana Lobo ainda afirma que esta discussão vem de anos atrás e que ainda não se chegou a um consenso, impedindo a tomada de decisão do Marco Regulatório.