Segundo a pesquisa da CNI, coleta de esgoto feita por empresas privadas supera média nacional de 72% contra 52%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra, em estudo divulgado no dia 10 de setembro, a importância da concorrência para reverter o atraso no saneamento básico. No atual cenário, as empresas privadas apresentam uma eficiência de 20 pontos percentuais acima das demais, sendo que a média nacional de esgoto coletado é de 52,3%.

Segundo a matéria, publicada no site da própria entidade, o cálculo considerou todas as concessões plenas de água e esgoto existentes em 12 das 27 unidades da Federação.

A partir desse estudo, a CNI conclui , que é importante ampliar a participação privada no saneamento básico, já que este é o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. “Atualmente, 99 milhões de brasileiros não têm acesso a redes de esgoto”, lembra a Confederação sobre a avaliação. Ainda é difícil mudar caso persista o atual cenário de falta de concorrência no setor.

Pontos negativos no modelo, segundo a CNI

“Apesar de a Constituição prever que a competência para operar o saneamento seja municipal, as cidades podem delegar o serviço para o Estado ou para a iniciativa privada. Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional, com delegações embasadas nos chamados contratos de programa”, explica matéria da CNI, que aponta alguns pontos que considera negativos no modelo tal como hoje funciona. Dentre eles estão:

• Os contratos de programa, que não estabelecem metas claras de investimentos ou de atendimento;
• Os contratos que são constantemente renovados sem que haja avaliação sistêmica da qualidade e eficiência do serviço prestado.

Uma das principais distinções entre os contratos de programa em relação aos contratos de concessão é que a celebração do primeiro não precisa ser feita por meio de licitação. Isto é, não é necessário que haja concorrência para a celebração do contrato.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 18% dos municípios atendidos com coleta de esgoto (247 cidades) estão com a delegação vencida ou não há delegação formal.

Dessa forma, mais de 1,3 mil cidades não estão sendo atendidas com esgotamento sanitário, embora estejam com delegação em vigor para prestação do serviço.

“Se não há compromisso contratual, tampouco análises econômico-financeiras, é de se esperar que o atendimento e os investimentos não avancem”, destaca o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Investimento em saneamento

Sobre o investimento no setor, a matéria da CNI afirma: o Brasil acumula três anos consecutivos de redução nos investimentos em água e esgoto. Por isso, segundo a entidade, “o caminho para a universalização passa obrigatoriamente pelo aumento da participação privada no setor”.

Segundo dados da CNI, as companhias privadas investem duas vezes mais recursos que a média nacional. “O investimento médio por habitante é 33% maior que a média nacional nas concessões plenas de água e esgoto”, afirma matéria da entidade.

Na visão da entidade, acesso a melhores prestadores de serviço, clareza de metas de atendimento e investimentos são alguns dos pontos positivos que uma maior concorrência traria para o setor.