Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do Projeto de Lei é prioridade, juntamente com as reformas administrativa e tributária.

No dia 1º de agosto, o executivo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que atualiza o marco legal do saneamento básico. Embora uma Medida Provisória tenha sido enviada ao Legislativo meses antes, como já mencionado em um artigo anterior, ela perdeu a validade antes de ser aprovada.

Na quinta-feira passada, dia 08, uma semana depois de encaminhado o Projeto de Lei ao Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que sua votação é uma das prioridades da Casa, assim como a Reforma Tributária e Administrativa. Maia, no entanto, prevê alguns pontos de debate sobre o PL. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o saneamento “é um ambiente que tem que tomar um pouco de cuidado.”

Principal problema do Projeto de Lei

O problema, segundo o presidente da Câmara, está no fato de os governadores desejarem um texto que gere mais competição e que valorize as suas empresas, enquanto o foco das empresas é um texto focado no interesse de sua manutenção como estatal: “E as empresas têm influência política”, afirmou Maia.

Quanto à prioridade da discussão e votação sobre o PL do marco regulatório do saneamento, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), concorda com Maia. E questionado pela Exame se o PL estaria na fila de votações para este ano, ele respondeu: “Está na ‘filíssima’. O relatório está com o esqueleto pronto e para cada artigo nós temos três opções: plano A, plano B e plano C. Eu apronto o relatório em 24 horas, desde que haja consenso sobre esses pontos. Os dilemas estão todos mapeados.”

Ao ser questionado se seria possível afirmar que o PL facilita a privatização das empresas do setor, o relator afirmou: “Cria esse ambiente. Nós vamos de alguma forma deixar isso claro no texto. Aqueles governadores que abrirem o capital das empresas terão mais incentivos do governo para buscar recursos. Vamos condicionar linhas de financiamento do governo federal à abertura de capital das companhias estaduais. Estamos falando de linhas com recursos do BNDES, do FGTS e tantas outras. Não é o ideal, mas abrir o capital já é um avanço”.

A publicação do Estadão

A publicação do Estado de São Paulo também tratou do tema na última semana. No artigo “A Saga do Saneamento“, os advogados Rodrigo de Pinho Bertoccelli e Amanda Pauli De Rolt afirmam que não restam dúvidas sobre a importância e necessidade de se avançar no tema para romper o que chamam de “estagnação de um dos setores mais atrasados da infraestrutura brasileira.”

Eles lembram que avanços no setor podem significar:

• Dar acesso a 100 milhões de brasileiros aos serviços de coleta e tratamento de esgoto;
• Incluir 35 milhões de brasileiros no acesso à água tratada;
• Superar as perdas no setor (a cada 100 litros de água captada e tratada, 38% são perdidos por causa de rompimentos, furtos e outros danos na rede de distribuição, dentre muitos outros problemas

Sendo assim, os últimos meses de 2019 prometem render muitas discussões quanto ao futuro do nosso saneamento.