Para universalizar o serviço de saneamento básico até 2033 serão necessários R$700 bilhões, equivalente a cerca de R$50 bilhões por ano.

No último dia 10 de maio, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), ligado à Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), publicou o e-book “Saneamento Básico: Agora ou Nunca”.

O documento avalia que, para universalizar o serviço até 2033 (que é a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico), serão necessários R$700 bilhões. Isto significa cerca de R$50 bilhões por ano. Para o Governo Federal, estes investimentos somente serão possíveis por meio do setor privado.

O título do e-book dá o tom da urgência dos problemas relacionados à área; problemas que tantas vezes abordamos aqui no blog.

O material começa por um diagnóstico, passa para a questão do investimento, aborda o tema da universalização e, por fim, tenta elucidar alguns dos questionamentos surgidos da proposta de Medida Provisória 868.

DIAGNÓSTICO feito pelo Governo Federal

• 35 milhões de brasileiros não estão conectados à rede de abastecimento de água. Mas isso não significa que, aqueles que estão, abram suas torneiras e encontrem água. Comparativamente, isso equivale a toda população do Canadá sem água potável.
• 110 milhões de brasileiros não tem seu esgoto tratado; destes, 73% não possuem nem mesmo coleta (afastamento), convivendo ao lado de seus dejetos. Isso equivale à população da França e da Espanha, somadas.

Problema da falta de investimento não foi falta de recursos

• Em 2018, apenas 51% do total de recursos disponibilizado pelo Governo Federal para obras de saneamento básico foram acessados;
• Segundo o texto, isso demonstra que o VERDADEIRO PROBLEMA está relacionado à CAPACIDADE TÉCNICA DOS OPERADORES ATUAIS.
• Em 20 anos (de 1998 a 2017) foram investidos R$200 bilhões:
• Média de apenas R$10 bilhões por ano (em valores de dez/2018);
• Calculando-se apenas após o último marco de 2007 (lei 11.445), que teria por objetivo universalizar o setor, a média anual se eleva 13%;
• O setor privado investiu praticamente todo o aumento (em média, R$1,6 bilhão por ano a partir de 2008).

Quanto à UNIVERSALIZAÇÃO do saneamento

• No ritmo atual (das empresas estaduais), a universalização do atendimento no Brasil SOMENTE OCORRERÁ EM 2055 (sendo as regiões mais pobres as mais penalizadas).
• Para conseguir universalizar o serviço até 2033 (meta do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB), serão necessários R$700 bilhões (R$500bi em expansão e mais R$200bi para compensar a depreciação dos ativos), ou cerca de R$50 bilhões por ano.
• Estes investimentos somente serão possíveis por meio do setor privado, como deixaram claro os setores de energia elétrica (99,8% de atendimento, após passar ao setor privado) e Telecom (98% de cobertura).

Os esclarecimentos a respeito da MP serão abordados em um próximo artigo.