Entenda os avanços político-sociais em relação aos resíduos produzidos pelas ETAs e como os órgãos responsáveis estão lidando com essa situação de forma preventiva e minimizadora.

Como salientado em artigo anterior, a preocupação político-social com o destino dos resíduos produzidos pelo tratamento das águas é um traço relativamente novo no país, embora os estudos elaborados sobre o tema datem do início da década de 1980.

Os resíduos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) podem ser provenientes dos decantadores (lodo) e da água de lavagem dos filtros (ALAF). Esses resíduos, de forma geral, são lançados diretamente em cursos d’água. Com o conhecimento dos impactos ambientais causados por esta atividade levou os órgãos responsáveis a exigirem outras alternativas para a disposição desses resíduos.

Seu gerenciamento deve assumir caráter preventivo e minimizador e, mais ainda, é necessária uma visão sistêmica do problema. O esforço deve pretender alcançar uma perspectiva mais completa, que aborde os mais diversos aspectos, tais como:

• Características do manancial;
• Tecnologia envolvida no tratamento;
• Operação e o processo de tratamento da água;
• Qualidade e a quantidade de produtos químicos;
• Consumo de energia e recursos humanos.

Destino final dos resíduos

O destino final dos resíduos é, portanto, uma atividade de grande importância e complexidade, pois frequentemente extrapola os limites das estações de tratamento e exigem a integração com outros setores da sociedade.

Segundo a legislação brasileira, a responsabilidade pelos problemas causados pelo destino inadequado dos resíduos é sempre dos produtores. Estes, portanto, podem ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 12/02/98) caso não cumpram os seus deveres.

Assim, alguns órgãos ambientais estão exigindo o detalhamento da forma de disposição final no processo de licenciamento de ETAs. Esse é um grande avanço na gestão ambiental do nosso país.

“Falta não apenas vontade política, mas também conhecimento sobre o tema. Os governos, o Ministério Público e os próprios engenheiros, os gestores das ETAs não têm uma ideia clara, nem desses problemas, dos seus possíveis riscos, nem das suas possíveis soluções”, explica João Sérgio Cordeiro, diretor da Allevant Educação.